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Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade

Portugal

Presidente Honorífico da Comissão Cientifica

Presidente do Tribunal Constitucional

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1973

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1990.

Professor Catedrático Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra até 2015.

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto). 

Foi também Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto).

Leccionou nas Universidades de Macau, Luanda (Agostinho Neto) e Brasil (S. Paulo, Curitiba, João Pessoa, entre outras e ministrou cursos noutras Universidades e Centros de Investigação tanto em Portugal como no estrangeiro, designadamente em Espanha, França, Alemanha, Eslováquia, Estados Unidos, China, Brasil ou Angola. 

Tem vasta obra publicada nas áreas do Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal e estudos em diversas línguas.

Investigador e crítico de jurisprudência, participou na elaboração de vários projetos legislativos.

Foi membro do Conselho Superior de Magistratura e Perito em vários comités do Conselho da Europa.

Deputado à Assembleia Constituinte tendo participado na elaboração da Constituição da República Portuguesa e suas revisões de 1982 e de 1989. 

Deputado na Assembleia da República de 1976 a 1995.

Condecorado pelo Senhor Presidente da República como Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2009

Presidente do Tribunal Constitucional desde 22 de julho de 2016.

Conselheiro de Estado, por inerência da função de Presidente do Tribunal Constitucional.

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