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Sobre o congresso

Saiba os temas principais do Congresso

Considerando a relevância da atividade registal na dinâmica do comércio jurídico, o papel cada vez mais expressivo que lhe vem sendo outorgado em matérias animadas por interesses coletivos, que têm o território por objeto ou que se inserem em estratégias de estabilidade do setor económico e financeiro, e a crescente influência das novas tecnologias da informação e da comunicação nos modelos contratuais e nas formas de organização e funcionamento dos serviços de registo,  impõe-se, para o Congresso IPRA-CINDER 2020, uma agenda de trabalhos alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável traçados pela ONU e pela União Europeia, designadamente nas suas dimensões económicas, territoriais e ambientais, e com as demandas jurídicas implicadas pela globalização e pela sociedade da informação.
Os movimentos migratórios internacionais reclamam um novo olhar sobre a globalização das relações jurídicas pessoais e familiares que se refletem nos estatutos pessoais, mas também nas relações contratuais e, assim, no registo imobiliário; seja por força da nacionalidade dos sujeitos ou dos elementos internacionais decorrentes da sua situação de origem ou residência habitual, seja pelos estatutos matrimoniais diferenciados, o direito sucessório ou suas transmissões transfronteiriças.
A globalização do conhecimento do direito conduz ao desenvolvimento de plataformas tecnológicas que visam facilidade de comunicação, interoperabilidade, conexão de registos e glossários de equivalência semântica e técnica, em ordem a minorar as dificuldades suscitadas no âmbito do Direito Comparado.
Em tabela estarão ordenamentos jurídicos nacionais, regionais ou comunitários (Regulamentos ou Diretivas Europeias) e convenções internacionais (europeias/bilaterais/internacionais), consoante a realidade pertinente ao espaço geográfico do orador, que pode optar por fazer uma abordagem mais geral e agregadora, conforme aos instrumentos de que disponha à luz de cada ordenamento jurídico.
Neste contexto, desenharam-se dois grandes temas, que se distribuirão pelos três dias do Congresso. De modo a permitir que o conjunto dos trabalhos a apresentar abranja, tanto quanto possível,  os diversos aspetos de cada tema, sugerem-se alguns subtemas, sem excluir, naturalmente, a abordagem de outras questões que se enquadrem no tema e que o participante pretenda tratar.

I - O Registo Predial e a Globalização

Sob este tema podem ser tratadas questões diversas, como os instrumentos jurídicos de uniformização, unificação e harmonização do direito e seu impacto no registo imobiliário; a globalização do conhecimento do direito através de redes de cooperação internacional; ou as plataformas de troca de informação entre diferentes sistemas registais.
O tema de abertura do Congresso será: a migração internacional e o seu reflexo na atividade registal.

II - Desenvolvimento sustentável – o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências económicas e sociais.

Cabe neste tema o estudo de questões tão diversas como a identificação geográfica do prédio e a sua relevância para a publicidade registal; a participação do registo predial na eliminação ou redução dos desequilíbrios territoriais; a colaboração do registo no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e na publicidade dos beneficiários reais ou efetivos, ou ainda a revolução tecnológica, o tratamento eletrónico dos dados pessoais e sua proteção; as tecnologias disruptivas; o Big Data.
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